Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 121/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25
Assembleia da República
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Resolução da Assembleia da República n.º 211/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reconheça a importância estratégica do novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso
Resolução da Assembleia da República n.º 214/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja
Portaria n.º 641/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.224.445,53 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho
Portaria n.º 642/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 536.585,37 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica das suas instalações e equipamentos elétricos e funcionamento do Controlo Centralizado de Gestão e Energia do Hospital de Santo André
Deliberação n.º 979/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências no diretor executivo do ACES Cova da Beira
Deliberação (extrato) n.º 980/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do Dr. Hugo Fernando Lucas Gaspar, assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para desempenho do cargo de diretor do internato de MGF do ACES Loures Odivelas
Despacho n.º 8485/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (USLA, E. P. E.), a Dr.ª Helena Maria Abreu Gonçalves, médica especialista em saúde pública
Despacho n.º 8486/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço os delegados de saúde coordenadores do ACES Estuário do Tejo e do ACES Cascais
Despacho n.º 8487/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço delegado de saúde coordenador do ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, o Dr. Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira, assistente da carreira especial médica – área de saúde pública
Regulamento n.º 743/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento da Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem
Deliberação (extrato) n.º 982/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Nomeação como diretora do Serviço de Cardiologia de Ana Briosa Neves
Deliberação (extrato) n.º 983/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Nomeação como diretora do Serviço de Neurologia de Helena Beatriz Santiago
Anúncio de procedimento n.º 10121/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços de Teleradiologia para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, 36 meses