Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020
Portaria n.º 125/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25
Infraestruturas e Habitação
Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros
Despacho n.º 5720/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, pelo período de três anos, o licenciado Luís Filipe Henriques Pombo
Aviso n.º 8087/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8088/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Progressão para a categoria de assistente graduado, da carreira especial médica, resultante da obtenção do grau de consultor
Aviso n.º 8095/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Regresso ao lugar de origem – trabalhadores médicos
Aviso (extrato) n.º 8096/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Opção definitiva pelo regime do contrato individual de trabalho
Aviso (extrato) n.º 8097/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, área hospitalar – lista unitária de ordenação final
Resolução n.º 351/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Altera o n.º 6 do Anexo VII e clarifica o Anexo III, da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, que define medidas adicionais de desconfinamento em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como aprova as regras e orientações sobre o regresso ao regime presencial de atividades letivas e formativas e estabelece normas sobre a prática de atividade física e desportiva.
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Resposta à COVID-19 aprovada em Assembleia Mundial da Saúde
INFARMED