Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, 12 de outubro de 2015
Despacho n.º 13627/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delega competências no Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, licenciado João Manuel Nabais da Tereza
Despacho n.º 13628/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto
Despacho n.º 13629/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Gabriela Maria Ferreira Peixoto
Despacho n.º 13630/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, em regime de tempo parcial, pelo aposentado Ubaldo Luís Menezes de Castro Fernandes
Despacho n.º 13631/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo inteiro, pela aposentada Maria Manuela de Andrade Matos
Despacho n.º 13632/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, em regime de tempo inteiro, pela aposentada Lídia Maria Campos Luís Brandão Soares
Despacho n.º 13633/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, em regime de tempo parcial, pelo aposentado Fernando Manuel Moreira Santos
Aviso n.º 13674/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Homologação de lista de classificação final – Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral
Deliberação (extrato) n.º 2164/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seu pedido – Dr. João Vasconcelos
Deliberação (extrato) n.º 2167/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Imunohemoterapia da carreira especial médica
Deliberação (extrato) n.º 2168/2015 – Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Pediatria com perfil em Neonatologia, da carreira especial médica
Despacho n.º 13660-B/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Altera o Despacho n.º 6850-A/2015, de 18 de junho, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para modelo B
Declaração de Retificação n.º 1032-A/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Retifica o anexo do Despacho n.º 13427/2015, que define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro de 2015, que saiu com inexatidão
Despacho n.º 13660-C/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde nos conselhos de administração dos hospitais do setor público administrativo e dos hospitais, unidades locais de saúde e centros hospitalares do setor público empresarial do Estado
Despacho n.º 13660-D/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, IP, do Centro, IP, de Lisboa e Vale do Tejo, IP, do Alentejo, IP, e do Algarve, IP
Despacho n.º 13660-E/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no Diretor-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), Carlos José Liberato Baptista
Despacho n.º 13660-F/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Despacho n.º 13660-G/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho diretivo do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Despacho n.º 13660-L/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde na Chefe do Gabinete, licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço
Aviso n.º 13723-A/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-11-24
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Publicação do mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso IM2015