Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 30/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24
Ambiente
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva Delegada (UE) 2015/573 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, a Diretiva Delegada (UE) 2015/574, da Comissão, de 30 de janeiro de 2015 e a Diretiva Delegada (UE) 2015/863 da Comissão, de 31 de março de 2015
Decreto-Lei n.º 31/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/254, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2015, que revoga a Diretiva n.º 93/5/CEE, do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/M – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Portaria n.º 183/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 319.000,00 EUR, referente à celebração de um contrato de locação financeira para aquisição de um novo equipamento de Tomografia Computadorizada
Despacho n.º 8264/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 7917/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento simplificado para recrutamento de 1 Assistente de Cirurgia Maxilo-facial – Lista de classificação final
Aviso n.º 7918/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Declara deserto o procedimento simplificado para recrutamento de um assistente hospitalar de gastrenterologia
Aviso n.º 7920/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Declara deserto o procedimento simplificado para recrutamento de um Assistente Hospitalar de Neurologia
Aviso n.º 7921/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso (extrato) n.º 7925/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Nuno Tiago de Almeida Ruano, assistente hospitalar de cirurgia geral
Aviso n.º 60/2016/A – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Transição da categoria de assistente para assistente graduado
Aviso n.º 7936/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral
Aviso n.º 7937/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
CTFP como assistente graduada sénior – Dr.ª Esmeralda Dinis Carmo
Deliberação (extrato) n.º 1039/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Nomeação da diretora do Serviço de Cirurgia Geral, Dr.ª Florbela Ribeiro de Oliveira
Deliberação (extrato) n.º 1040/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Cessação da Comissão de Serviço, Dr. Luís Milheiro da Costa
Aviso n.º 7938/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica – área de exercício hospitalar