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Legislação de 24/11/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 109/2023 – Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários

Anúncio de procedimento n.º 20116/2023
Município de Vila do Conde
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DAS CAXINAS – VILA DO CONDE

Anúncio de procedimento n.º 20165/2023
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Gestão e Exploração do Serviço de Imagiologia da ULSLA E.P.E.

Anúncio de procedimento n.º 20167/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0018/2024 – Aquisição de serviços de Telerradiologia, por elaboração de relatórios de TAC e RMN

Anúncio de procedimento n.º 20169/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0020/2024 – Aquisição de Serviço de Imagiologia – Ressonâncias Magnéticas

Anúncio de procedimento n.º 20171/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0007/2024 – Aquisição de MCDT – Genética – Obstetrícia/Ginecologia e PMA

Anúncio de procedimento n.º 20173/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0004/2024 – Aquisição de MCDTs ao Exterior -Estudos e Análises de Genética na Área da Oncologia

Anúncio de procedimento n.º 20174/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0008/2024 – Aquisição de MCDTs de Medicina Nuclear – Tomografia por Emissão de Positrões (PET), Cintigrafias e Rádio 223 (Xofigo) para o ano de 2024