Legislação de 24/10/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 254/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24
Saúde
Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto dispositivo para diagnóstico in vitro de autodiagnóstico

Aviso n.º 20176/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de cirurgia geral – Administração Regional de Saúde do Algarve

Aviso n.º 20177/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 2 de oncologia médica – Administração Regional de Saúde do Norte

Deliberação (extrato) n.º 1131/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autoriza a passagem ao regime de trabalho de meia jornada a Camila Ramos Nóbrega, assistente de neurologia

Acórdão (extrato) n.º 619/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma constante do artigo 46.º, n.º 7, do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, segundo a qual a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em violação do disposto no mesmo diploma, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho

Aviso n.º 71/2022/A – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da categoria de assistente, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Aviso (extrato) n.º 20195/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado(a) sénior da especialidade de infeciologia, da carreira médica e da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 1135/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de anatomia patológica

Deliberação (extrato) n.º 1136/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de cirurgia geral

Deliberação n.º 1137/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de ortopedia da carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 1138/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Luísa Bastos Peres Mocho dos Ramos Simões

Deliberação (extrato) n.º 1139/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Edite Cristina Marques Nascimento

Deliberação (extrato) n.º 1140/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Margarida Antunes Pires Farinha

Deliberação (extrato) n.º 1141/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de anatomia patológica

Deliberação (extrato) n.º 1142/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria de Fátima da Silva Simões

Deliberação (extrato) n.º 1143/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria José Alves Ferreira

Despacho (extrato) n.º 12429/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Cristina Celeste Fernandes de Faria

Edital n.º 1550/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
Município de Ferreira do Alentejo
Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Ferreira do Alentejo

Anúncio de procedimento n.º 13483/2022
Hospital de Loures, E. P. E.
Aquisição da Prestação Serviço Patologia Clínica

Anúncio de procedimento n.º 13497/2022
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Aquisição de Serviços de Realização de Juntas Médicas

Regulamento n.º 1029-A/2022 – Diário da República n.º 205/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-10-24
Ordem dos Médicos
Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência