Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa decorrente do programa de rastreio do cancro da mama
Aviso n.º 14589/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal para preenchimento de uma vaga na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna – lista de classificação final
Deliberação (extrato) n.º 922/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão da Dr.ª Susana Oliveira
Aviso (extrato) n.º 14591/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente graduado sénior de otorrinolaringologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 14592/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego – Dr.ª Maria da Graça Mira
Deliberação (extrato) n.º 925/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Prorrogação da mobilidade interna do Dr. Manuel Jesus Chantre Lima
Deliberação (extrato) n.º 926/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Licença sem vencimento do Dr. José Eduardo do Nascimento Cardoso de Oliveira
Deliberação (extrato) n.º 929/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Pedidos de denúncia de contrato de médicos internos
Deliberação (extrato) n.º 930/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Exoneração de funções – Dr. José Eduardo Cardoso de Oliveira
Despacho n.º 9120-A/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN), como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde
Despacho n.º 9120-B/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Vila Franca à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde
Resolução n.º 716/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede a alteração da Resolução n.º 116/2020, de 16 de março, alterada pela Resolução n.º 161/2020, de 3 de abril, que definiu as medidas de contenção e controlo da despesa pública no decurso do estado de emergência para fazer face a situação epidemiológica provocada pela COVID-19
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Circular Informativa Conjunta nº17/2020/ACSS/APDH (HOPE)
39º Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE 2021
Proposta de Lei 59/XIV [Governo]
Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE
Proposta de Lei 57/XIV [Governo]
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões