Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 630/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 536.954,40 EUR (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro euros e quarenta cêntimos), isento de IVA, referente à aquisição de serviços na área de Anatomia Patológica
Portaria n.º 631/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Altera a Portaria n.º 160/2018, de 9 de março, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual com a construção de um novo edifício para a instalação do Centro de Saúde de Fernão de Magalhães
Portaria n.º 632/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Chamusca até ao montante de 1.300.000,00 EUR (um milhão e trezentos mil euros), na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeita a financiamento máximo nacional de 450.000,00 EUR (quatrocentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 633/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Altera a Portaria n.º 422/2017, de 17 de novembro, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual com a remodelação do Centro de Saúde de Celas
Portaria n.º 634/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.450.000,00 EUR (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis
Portaria n.º 635/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 5.000.000,00 EUR (cinco milhões de euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas
Despacho n.º 8433/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Determina o âmbito territorial de atuação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste, dependente da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), que funciona nas instalações do Centro de Saúde da Barcarena, Oeiras, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental
Deliberação n.º 967/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do ACES Grande Porto V – Porto Ocidental
Deliberação n.º 968/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Douro II – Douro Sul
Deliberação n.º 969/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação dos vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Grande Porto V – Porto Ocidental
Despacho (extrato) n.º 8444/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar dos ACES Douro II – Douro Sul, Aveiro Norte, cuja avaliação final foi homologada pelo vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 970/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberou o Conselho Diretivo em 8/08/2019, designar para o exercício dos cargos de vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Lezíria os seguintes vogais abaixo mencionados com efeitos reportados a 08/08/2019
Despacho n.º 8458-B/2019 – Diário da República n.º 183/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e das Secretárias de Estado da Segurança Social e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a celebrar aditamento ao contrato-programa existente, com a unidade de cuidados continuados pediátricos de nível 1 – UCIP nível 1 e de ambulatório, Kastelo – Associação Nomeiodonada