Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 61/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos
Aviso n.º 36/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 37/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 13982/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final – assistente graduado sénior de anestesiologia
Anúncio de procedimento n.º 12373/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de Dispositivos Médicos diversos para o serviço de gastroenterologia do Hospital das Forças Armadas Polo do Porto
Anúncio de procedimento n.º 12374/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Novo Edifício da Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Anúncio de procedimento n.º 12404/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
ECÓGRAFOS – BO E URGÊNCIA
Anúncio de procedimento n.º 12413/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
232A000081 – Aquisição de stents vasculares cobertos para cirurgia vascular, para o ano de 2023
Anúncio de procedimento n.º 12414/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia n.º CP n. º 232A000082 – Aquisição de consumíveis para a realização de terapia de feridas por pressão negativa, com colocação de equipamento, durante o ano de 2023
Anúncio de procedimento n.º 12415/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
PI/2148/2023 – Aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes e acompanhantes em veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD ou Ambulância)
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1638/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de Serviços para a execução do projeto “Unidade Central de Rastreios” no âmbito do Pilar 2 – Reforma dos SI disponibilizados ao Cidadão (PRR) (20230201)
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1640/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de equipamentos audiovisuais para o Pilar 1 – Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde (PRR) (20230316)
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1641/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso público com publicação no JOUE para aquisição de equipamentos de imagiologia
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1642/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
142004023 – Aquisição de Próteses Ortopédicas do Joelho para o CHLO EPE