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Legislação de 24/04/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 8278/2023 – Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas de 2 médicos aposentados e autoriza o exercício de funções médicas de 11 médicos aposentados

Deliberação (extrato) n.º 439/2023 – Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretora do serviço de anestesia, Dr.ª Ana Teresa Nunes Lufinha de Vasconcelos

Aviso (extrato) n.º 8313/2023 – Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do serviço de consulta externa do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 6495/2023
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Gestão e Exploração do Serviço de Imagiologia da ULSLA E.P.E.

Anúncio de procedimento n.º 6498/2023
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Meios Complementares de Diagnóstico – Medicina Nuclear

Aviso (extrato) n.º 8403-A/2023 – Diário da República n.º 80/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-24
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado para ocupação de 46 postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar, da carreira médica (m/f)