Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Despacho (extrato) n.º 4177/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24
Saúde – Secretaria-Geral
Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde
Aviso n.º 21/2018/M – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oncologia médica
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, 22/4/2018
Acordo de empresa entre a Escala de Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro – Integração em níveis de qualificação