Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 6/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série I de 2020-02-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2020/M – Diário da República n.º 38/2020, Série I de 2020-02-24
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional por uma reestruturação dos centros de saúde que reforce o papel e a importância dos cuidados de saúde primários nos vários concelhos da Região
Despacho n.º 2530/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Educação e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa
Despacho n.º 2533/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2020
Despacho n.º 2534/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
Portaria n.º 192/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 722 988,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Aluguer Operacional de Veículos AQ-AOV ESPAP via UMC-SPMS
Portaria n.º 193/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 218 240,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de Gestão de Qualidade por Processos – Serviços Suporte TIC
Portaria n.º 194/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo até ao montante de 271 695,64 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à realização de obras nos Serviços Farmacêuticos – Unidade de Preparação do CHULC, E. P. E. (HSJ)
Portaria n.º 195/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital de Santarém a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 958 825,56 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à contratação para execução da empreitada do Bloco Operatório e Bloco de Parto
Deliberação n.º 262/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021
(NOTA: vide anexos contendo “declaração médica” e “questionário médico”)
Aviso n.º 3180/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso (extrato) n.º 3181/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de nefrologia
Anúncio de procedimento n.º 2116/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA O INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE COIMBRA E PARA O HOSPITAL SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES
Anúncio de procedimento n.º 2134/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de Call Center e Suporte de 1.ª Linha 24*7
Anúncio de procedimento n.º 2137/2020 – Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de 4 Ecocardiografos e 2 estações de Trabalho para os Serviços de Ecocardiografia do HSFX e HSC
Despacho n.º 68/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia no cargo de Diretor Clínico o Licenciado em Medicina, da Carreira Especial Médica, Mário Jorge de Sousa Pereira, Assistente Hospitalar Graduado, do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., Especialista em Ortopedia e Traumatologia, em comissão de serviço, por um período de três anos, por possuir reconhecido mérito, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo
Despacho n.º 285/2020 de 24 de fevereiro de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Nomeação dos elementos da Comissão Local Executiva, encarregada de acompanhar a Triagem de Manchester (telefónica)
Despacho n.º 284/2020 de 24 de fevereiro de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Convenções – Comunidades Terapêuticas