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Legislação de 23/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10163/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Nomeia, Francisco Henrique Moura George, para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa

Aviso n.º 14048/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual, em diversos locais – Pedro Manuel Ribeiro Branco

Aviso n.º 37/2017/A – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Hospital da Horta, E. P. E. R.

Procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho de assistente graduado da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da carreira médica

Aviso n.º 14053/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aos procedimentos concursais para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Anestesiologia e de Assistente Hospitalar de Pediatria da carreira especial médica – área de exercício hospitalar

Aviso (extrato) n.º 14080/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Procedimento concursal n.º 759_CRESAP_19_05/17 de recrutamento e seleção do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Aviso (extrato) n.º 14081/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Procedimento concursal n.º 761_CRESAP_20_05/17 de recrutamento e seleção do cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22/11/2017

Sindicato dos Médicos do Norte – SMN

Identidade dos membros da direção eleitos em 17 de outubro de 2017 para o mandato de três anos.