Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10267/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Determina que o disposto no Despacho n.º 8429/2010, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio, com exceção do disposto nos n.os 11 e 12, se mantém em vigor até à sua substituição (valor das senhas de presença dos membros da direção da CAM – Comissão de Avaliação de Medicamentos)
Despacho n.º 10268/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde Aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria
Despacho n.º 10285/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) deverá assegurar a realização de vigilância laboratorial da qualidade da água, para pesquisa e identificação da Legionella, em todas as unidades de prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da execução do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella
Despacho n.º 10286/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que devem ser registados em sistema informático todos os atos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados do plasma humano, utilizados nos estabelecimentos hospitalares de saúde públicos
Aviso (extrato) n.º 14195/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Conclusão com sucesso do período experimental, referente a vários trabalhadores médicos de diversos ACES, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P
Aviso n.º 14196/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Homologação de Lista Unitária de Ordenação Final
Aviso n.º 39/2017/M – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna
Aviso n.º 40/2017/M – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oftalmologia