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Legislação de 23/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M – Diário da República n.º 204/2017, Série I de 2017-10-23

Região Autónoma Da Madeira – Presidência Do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde

 

Despacho n.º 9317/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente destinado a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Declaração de Retificação n.º 721/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 9102/2017, publicado a 17 de outubro, que designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde

 

Aviso n.º 12653/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para preenchimento de três (3) postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, nas especialidades de Pediatria Médica (1 posto), Psiquiatria da Infância e Adolescência (1 posto), Medicina Interna (1 posto), da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.

Aviso n.º 12654/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Infeciologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

 

Aviso n.º 12677/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Ortopedia de carreira médica

Aviso n.º 12678/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Neurologia de carreira médica

Aviso n.º 12679/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Medicina Interna de carreira médica

Aviso n.º 12680/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Anestesiologia de carreira médica