Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1728/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Constitui um Grupo de Trabalho com a missão de definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, devendo elaborar e acompanhar a execução desse Programa
Despacho n.º 1729/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 1730/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)
Aviso n.º 2051/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Recrutamento de sessenta (60) Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, I. P.
Despacho n.º 1733/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Criação da Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão – EMCAD
Despacho n.º 1732/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Criação da Equipa Multidisciplinar 4
(Nota: visa a realização de ações inspetivas a entidades públicas com responsabilidade no controlo, monitorização e avaliação de contratos, que pela sua natureza ou valor tenham especial impacto no modo organizacional ou no orçamento do Ministério da Saúde)
Despacho n.º 1754/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Dispositivo de apoio médico, enfermagem e paramédico aos peregrinos a Fátima na vinda da Sua Santidade o Papa Francisco