Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella
Portaria n.º 62/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, decorrentes dos procedimentos concursais para conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal
Declaração de Retificação n.º 57/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Saúde – Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho n.º 10857/2017, publicado a 12 de dezembro, que cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Despacho n.º 860/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os serviços e estabelecimentos do SNS apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e que constem da respetiva base de dados, e estabelece disposições
Aviso n.º 1007/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual em diversos locais – João Miguel do Nascimento Patrício Narciso
Deliberação (extrato) n.º 85/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Acumulação de funções privadas
Despacho n.º 863/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Universidade de Coimbra
Alteração do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina
Aviso n.º 1014/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Lista de Classificação Final – Assistente de Endocrinologia
Aviso (extrato) n.º 1015/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Regresso ao lugar de origem da Dr.ª Teresa Maria Martins de Sousa após licença sem vencimento
Aviso n.º 1016/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Celebração de vários contratos de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior – área hospitalar, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira médica
Aviso n.º 1047/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira médica hospitalar – Lista unitária de ordenação final dos candidatos
Aviso n.º 1048/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Neurologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos
Anúncio de procedimento n.º 327/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Processo nº 21 355/2018-Material de Penso com efeito terapêutico
Anúncio de procedimento n.º 328/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Remodelação e Ampliação do Hospital Amato Lusitano
Aviso de prorrogação de prazo n.º 105/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
CP08/2017/GIE