Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 76/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série I de 2021-11-22
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Despacho n.º 11496/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio de Mykola Stasyuk
Despacho n.º 11498/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de maio de 2021, pela aposentada Maria Margarida Ferreira Saudade e Silva
Despacho n.º 11499/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado José Luís de Noronha e Krug
Despacho n.º 11500/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2021, pela aposentada Maria Isabel Domingos Fuseiro
Despacho n.º 11501/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Julieta Teresa de Melo Ribeiro
Despacho n.º 11502/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 19 de outubro de 2021, pelo aposentado Teodomiro Augusto de Sena Jorge
Aviso (extrato) n.º 21928/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Universidade do Algarve
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) doutorado(a), de nível inicial, da área científica de Oncobiologia ou áreas afins, no âmbito do projeto «PTDC/MED-ONC/4167/2020 – ENDURING – Desvendar mecanismos de resistência em glioblastoma»
Deliberação n.º 1209/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Designação da Dr.ª Ana Isabel Maranhão Espadana de Almeida Crisóstomo como assistente graduada sénior de hematologia clínica
Deliberação n.º 1210/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Designação da Dr.ª Fernanda Maria Pereira Rodrigues como assistente graduada sénior de pediatria médica
Deliberação n.º 1211/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Designação do Prof. Doutor Belmiro Ataíde Costa Parada como assistente graduado sénior de urologia
Deliberação n.º 1212/2021 – Diário da República n.º 226/2021, Série II de 2021-11-22
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Designação da Dr.ª Isabel Maria Monney Sá Paiva como assistente graduada sénior de endocrinologia
Anúncio de procedimento n.º 14537/2021
Município de Sintra
Aquisição de serviços para execução de Exames Médicos de Medicina do Trabalho e avaliações psicológicas, no âmbito das atividades de medicina do trabalho e de admissão, para os anos de 2022 e 2023
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2133/2021
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Seia
Declaração de Retificação n.º 827-A/2021 – Diário da República n.º 226/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica o Aviso n.º 16300-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 27 de agosto de 2021
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Circular Informativa Conjunta nº 08/CD/100.20.200 de 30/06/2021 atualizada a 18/11/2021
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Decreto da Assembleia da República Número 201/XIV
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais