Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série I de 2020-04-22
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente no âmbito do plano nacional de vacinação, higiene e limpeza e vigilância e segurança
Aviso n.º 6847/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Jéssica Xastre Perpétuo para o desempenho de funções de assistente da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 6859/2020 – Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de assistente graduado sénior de gastrenterologia da carreira médica e especial médica – área de exercício hospitalar
Resolução n.º 213/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede a alteração da alínea c) do ponto 5 da Resolução n.º 210/2020 do Conselho de Governo, reunido extraordinariamente em segundo plenário de 18 de abril de 2020, a qual foi publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 71, de 18 de abril de 2020, e que declara a situação de calamidade na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, atendendo a identificação, por parte da Autoridade de Saúde concelhia, de uma situação epidemiológica de transmissão local, da doença COVID- -19, com risco de surgimento de cadeias de transmissão em outras freguesias do município e outros municípios da Região
Portaria n.º 133-B/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Estabelece a concessão de um apoio financeiro complementar, excecional e temporário, aos trabalhadores independentes, bem como aos sócios-gerentes de sociedades, e aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, com funções equivalentes àqueles, sem trabalhadores por conta de outrem, em consequência do surto da COVID-19.
*******
Projeto de Resolução 398/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que estude e pondere a atribuição de uma remuneração extraordinária, a título de reconhecimento, aos profissionais que se estão na linha da frente no combate ao COVID-19
EMA – Questions and answers in regulatory expectations for medicinal products for human use during the COVID-19 pandemic
INFARMED
Procedimento especial de avaliação de dispositivos médicos no âmbito COVID-19 – Ventiladores
INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19: guia operacional emitido pelo Grupo de Coordenação, CMDh
INFARMED