Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Despacho n.º 11207/2017 – Diário da República n.º 244/2017, Série II de 2017-12-21 114384764
Saúde – Gabinete do Ministro
Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
Acordo n.º 30/2017 de 21 de dezembro de 2017
Secretaria Regional da Saúde e Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Acordo de Cooperação Financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel.
Acordo n.º 31/2017 de 21 de dezembro de 2017
Secretaria Regional da Saúde e Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Acordo de Cooperação Financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel.