Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409
SAÚDE
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Decreto-Lei n.º 74/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541411
ECONOMIA
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»
Portaria n.º 154/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524767
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 6/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro [Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC)]
Portaria n.º 155/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524768
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.847,20 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos no âmbito dos Programas de Respostas Integradas
Despacho n.º 5404/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524771
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 5407/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524774
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Nomeia o Dr. Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, como responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil
Despacho n.º 5408/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540975
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 31 de março de 2018, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria Manuela Vieira de Abreu Faria do Carmo
Despacho n.º 5409/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540976
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João António Oliveira Lucas
Despacho n.º 5410/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540977
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Eduardo Madail Manito Torres
Despacho n.º 5411/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540978
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Avelino Oliveira Rodrigues
Despacho n.º 5412/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540979
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Fernanda de Matos Garcia
Despacho n.º 5413/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540980
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 31 de março de 2018, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Peralta Romariz Monteiro
Despacho n.º 5414/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540981
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Ernesto António da Conceição Farto
Aviso n.º 6859/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540982
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistentes de Medicina Geral e Familiar – ACES Pinhal Interior Norte
Aviso n.º 6862/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540985
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade de Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar no mapa de pessoal do ACES Baixo Mondego
Aviso n.º 6867/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540990
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade de Assistentes de Medicina Geral e Familiar, no mapa de pessoal do ACES Baixo Mondego
Aviso n.º 6868/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540991
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga
Aviso n.º 6869/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540992
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Cova da Beira
Aviso n.º 6874/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540997
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
Aviso (extrato) n.º 6881/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107541049
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do Concurso Interno de Acesso Limitado para provimento de uma vaga – Chefe de Serviço de Imunoalergologia
Centro Hospitalar Porto, E. P. E.
CP Nº 45/2017 – EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE ÁREAS DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA – RETINA E ANGIOGRAFIA