Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 13/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Chipre formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 14/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou terem os Estados Unidos Mexicanos formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Despacho n.º 1646/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente
Despacho n.º 1649/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a atividade dos serviços de sangue e medicina transfusional a nível nacional é monitorizada de forma centralizada pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), no âmbito das suas competências legais, e engloba todas as entidades hospitalares dos setores público, privado e social que devem garantir a recolha automatizada da informação necessária
Aviso n.º 1956/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, na carreira especial médica
Deliberação n.º 133/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final
(Nota: Assistente Graduado Sénior de Pediatria)
Regulamento n.º 100/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Curso de Suporte Imediato de Vida – SIV
Anúncio de procedimento n.º 1361/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, Por Lotes, na Especialidade de Ortopedia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Despacho N.º 375/2017 JORAA II Série, N.º 34, de 21 de Fevereiro de 2017
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Saúde
Fixa o contingente a vigorar em 2017 do regime transitório de exercício de funções públicas por médicos aposentados.
Despacho n.º 1668-A/2017 – Diário da República n.º 37/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-21
Saúde e Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Energia
Determina a criação e composição de um Grupo de Trabalho, denominado Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos