Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 19/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21
Assembleia da República
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
Deliberação n.º 1124/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
Deliberação n.º 1125/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
Aviso n.º 20083/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente da área de saúde pública com Dinarte Nuno Teixeira Viveiros
Aviso n.º 20084/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente graduado sénior com Rui Manuel Passadouro Fonseca e Ana Maria Costa Coelho da Silva Saraiva
Acórdão (extrato) n.º 557/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma contida no artigo 3.º, n.º 2, do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, no segmento que pune como crime de desobediência a violação da obrigação de confinamento
Aviso n.º 70/2022/A – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Lista de ordenação final definitiva do procedimento concursal para recrutamento de dois assistentes de medicina geral e familiar
Deliberação (extrato) n.º 1127/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora no horário semanal do Dr. Eduardo Luís Almeida e Melo
Deliberação (extrato) n.º 1128/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora no horário semanal do Dr. Luciano José Nogueira Guerra
Deliberação (extrato) n.º 1129/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a dispensa de serviço de urgência à Dr.ª Maria José Alves Ferreira
Edital n.º 1538/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Município de Alcanena
Aprovação do Acreditar Alcanena – Regulamento de Incentivos Fiscais à Fixação de Pessoas, Famílias e Empresas
Edital n.º 1540/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Município de Anadia
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estágios em Empresas, Bolsas de Emprego Qualificado e Bolsas de Doutoramento do Município de Anadia
Regulamento (extrato) n.º 1010/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Regulamento de Apoio à Natalidade da União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Regulamento n.º 1011/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
Freguesia de Igrejinha
Regulamento Voucher «Bebé» – subsídio de incentivo à natalidade
Anúncio de procedimento n.º 13374/2022
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Concurso Publico nº 479/2022 – Empreitada das Instalações da Unidade de Saúde Mental Comunitária
Anúncio de procedimento n.º 13385/2022
Município de Setúbal
Prestação serviços para elaboração de projeto de execução arquitetura e especialidades para Unidade de Saúde Bairro do Liceu e Direção do ACES Arrábida, em Setúbal