Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 35/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Assembleia da República
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
Portaria n.º 383/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e fiscalização da empreitada de remodelação do Centro de Saúde de Celas
Portaria n.º 384/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de remodelação do Centro de Saúde de Celas
Despacho n.º 7606/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede à definição dos valores máximos a pagar pelo transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Aviso n.º 13892/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por 44 aposentados
Despacho (extrato) n.º 7607/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Conclusão do período experimental com sucesso na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte
Despacho (extrato) n.º 7608/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte
Declaração de Retificação n.º 532/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 11460/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2023, relativo à integração na categoria de assistente graduado de vários trabalhadores de diversos agrupamentos de centros de saúde
Anúncio n.º 349/2023 de 21 de julho de 2023
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Prestação de Serviços Médicos de realização de Exames PET – Tomografia de Emissão de Positrões.