Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 25/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Regulamento n.º e/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Ordem dos Enfermeiros
Alteração ao Regulamento n.º 372/2018, de 15 de junho – competência acrescida diferenciada em enfermagem do trabalho
Deliberação (extrato) n.º 768/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Redução de uma hora no horário semanal de trabalho da assistente graduada sénior hospitalar de anestesiologia Dr.ª Rosa Maria Alves Barbosa de Brito Figueiredo
Deliberação (extrato) n.º 771/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal da Dr.ª Rosa Maria Lobo do Amaral
Deliberação (extrato) n.º 772/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal do Dr. António Henriques Castanheira
Deliberação (extrato) n.º 773/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal da Dr.ª Mercedes Sanchez Bello
Deliberação (extrato) n.º 774/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal da Dr.ª Cristina Celeste Fernandes de Faria
Deliberação (extrato) n.º 775/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal da Dr.ª Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes Estrada
Deliberação (extrato) n.º 776/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a dispensa do serviço de urgência à Dr.ª Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes Estrada
Deliberação (extrato) n.º 777/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a dispensa do serviço de urgência da Dr.ª Isabel Maria Gil Pereira
Deliberação (extrato) n.º 778/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a dispensa do serviço de urgência do Dr. Francisco José das Neves Cortez Vaz
Deliberação (extrato) n.º 779/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a dispensa do serviço de urgência ao Dr. Vítor Manuel Lopes Fernandes Almeida
Deliberação (extrato) n.º 780/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora semanal da Dr.ª Maria Luísa Bastos Peres Mocho Ramos Simões
Regulamento n.º 687/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
Município de Miranda do Douro
Regulamento Municipal de Transporte de Doentes Oncológicos
Regulamento n.º 694/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento do Programa de Técnico de Emergência Médica – Paramédico
Regulamento n.º 695/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de Uso do Veículo de Emergência Médica PALS – Paramedic Advanced Life Support
Regulamento n.º 696/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento da Unidade Móvel de Saúde Psicossocial
Regulamento n.º 697/2021 – Diário da República n.º 140/2021, Série II de 2021-07-21
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de Viatura Advanced Trauma Paramedic Team e Advanced Trauma Team
Anúncio de procedimento n.º 9409/2021
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
Aquisição serviços de consultoria especializada para treino das metodologias e uso das plataformas de suporte à gestão do RGPD e de 1 (um) software de gestão do RGPD para o Centro Hospitalar de Vila nova de Gaia/Espinho, EPE, financiado pelo Projeto POCI-02-0550-FEDER-043969
Declaração de Retificação n.º 519-A/2021
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica o Aviso n.º 12330-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, 2.º suplemento, de 1 de julho de 2021
(NOTA: inexatidões, no que concerne à identificação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e à dotação de algumas das unidades orgânicas de serviços estabelecimentos de saúde da área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e no que respeita a um agrupamento de centros de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P)
************
Projeto de Resolução 1426/XIV/2 [PAR]
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021
Sentença nº 12/2021
Tribunal de Contas
Efetivação de Responsabilidades – HFAR – Aquisição de serviços médicos