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Legislação de 21/03/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3029/2024 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à formação especializada internato médico.

Despacho n.º 3030/2024 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projetos-piloto dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência.

Aviso (extrato) n.º 6168/2024/2 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Torna-se pública a lista de trabalhadores integrados na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, na sequência da obtenção do grau de consultor.

Aviso n.º 6178/2024/2 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Procedimento de seleção para constituição de uma bolsa de recrutamento para contratação de administradores(a) hospitalares da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Aviso n.º 6179/2024/2 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Cessação de funções de direção e chefia de vários enfermeiros.

Aviso (extrato) n.º 6180/2024/2 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de técnico superior de diagnóstico e terapêutica farmácia.