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Legislação de 21/02/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 186/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 695 500,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de preparações extemporâneas para nutrição parentérica personalizada

Portaria n.º 187/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 329 654,94 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para gasimetrias

Portaria n.º 188/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 479 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para assegurar a gestão integrada de resíduo

Despacho n.º 2472/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Subdelegação de competências no diretor de Saúde

Despacho n.º 2510/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 2514/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Aviso n.º 3046/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de patologia clínica

Aviso (extrato) n.º 3047/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de neurologia da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar