Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 95/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 772.502,10 EUR, isentos de IVA, referente à aquisição de prestação de serviços de transporte de doentes
Portaria n.º 96/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 312.014,22 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários
Despacho n.º 823/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, até 31 de julho de 2019, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Augusta Zulmira Ventura Duarte Fonseca
Despacho n.º 824/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Nomeia Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira como presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA)