Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma
Portaria n.º 329/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20
Saúde
Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte
Portaria n.º 330/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20
Saúde
Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente
Despacho n.º 15249/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2016
Despacho n.º 15284/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Júlio Manuel Nunes Veloso, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Despacho n.º 15285/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Marina Cabral Figueiredo Bastos, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Município de Sintra
EM-2016/16000091 – Empreitada de execução do Centro de Saúde de Agualva
Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2016, JORAA I Série, N.º 147, de 20 de Dezembro de 2016
Presidência do Governo
Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.
Relatório Técnico de Avaliação do Programa Nacional de Saúde Escolar do Ano Letivo 2014/2015
Direcção-Geral da Saúde