Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/M – Diário da República n.º 98/2016, Série I de 2016-05-20
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de março, que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 6739-A/2016 – Diário da República n.º 98/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B no ano de 2016
Portaria n.º 155/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto VII – Gaia, até ao montante global de EUR 1.475.364,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 156/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Baguim do Monte, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto II – Gondomar, até ao montante global de EUR 836.586,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 157/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Batalha até ao montante global de EUR 1.605.453,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 158/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Santiago de Bougado, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto I – Santo Tirso/Trofa, até ao montante global de EUR 2.230.796, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 6676/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Subdelegação de competências no Diretor de Saúde, Comodoro médico naval Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos
Despacho n.º 6696/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa os responsáveis pela elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) nas especialidades de Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Maxilo-Facial, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, Dermatovenereologia, Endocrinologia e Nutrição, Estomatologia, Genética Médica, Imunoalergologia, Imuno-hemoterapia, Infeciologia, Medicina Interna, Neurocirurgia, Neurologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Aviso (extrato) n.º 6387/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Notificação de processo disciplinar da Dr.ª Maria do Rosário Lopes Veiga Ferro Antunes
Aviso n.º 6388/2016 – Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Medicina Interna – da carreira médica