Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 44/2017 – Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20106901297
SAÚDE
Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde.
Despacho n.º 3350/2017 – Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde asseguram a tramitação da aquisição de 24 VMER, para o ano de 2017, para as entidades previstas no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.
PCP
Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade [PCP ]