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Legislação de 20/10/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10735/2023 – Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., a criar um Banco de Córneas de Cultura, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis

Aviso n.º 65/2023/A – Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral

Aviso n.º 20113/2023 – Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) de serviço de cardiologia

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Nomeados os membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.

Nomeados os membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E.P.E