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Legislação de 20/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Regulamento n.º 673/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Endoscopia Digestiva

Regulamento n.º 674/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Prevenção e Controlo de Infeção

Aviso (extrato) n.º 13751/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20
Universidade de Aveiro
Procedimento concursal de recrutamento e contratação de um investigador doutorado de nível inicial na área científica de Ciências Biomédicas

Declaração de Retificação n.º 517-A/2021 – Diário da República n.º 139/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-20
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 6476-F/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, 2.º suplemento, de 1 de julho de 2021, que identifica, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico

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Projeto de Resolução 1425/XIV/2 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)]
Pelo acesso célere à vacinação contra a Covid-19 pela população imigrante com e sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde