Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 292/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2023 a 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de serviços de medicina no trabalho para o triénio de 2023-2026
Portaria n.º 293/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Lisboa – Centro de Acolhimento de Alcântara
Portaria n.º 294/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território do Porto Oriental
Portaria n.º 295/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Barcelos
Portaria n.º 296/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Lisboa – Programa de Substituição de Baixo Limiar de Exigência (PSBLE)
Despacho n.º 6613/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde nos conselhos diretivos das administrações regionais de saúde e dos estabelecimentos hospitalares do setor público administrativo e nos conselhos de administração das entidades do setor público empresarial do Estado
Aviso (extrato) n.º 11680/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente da área hospitalar de oncologia médica, da carreira médica
Aviso n.º 11693/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) de serviço de dermatologia
Deliberação (extrato) n.º 614/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Delegação de competências dos membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 615/2023 – Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Subdelegação de competências dos membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Despacho n.º 6627-A/2023 – Diário da República n.º 118/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-06-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina os termos da participação e do envolvimento do Hospital do Espírito Santo de Évora no processo de aquisição dos equipamentos médicos a usar no novo edifício, bem como da sua articulação com a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho n.º 6627-B/2023 – Diário da República n.º 118/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-06-20
Saúde e Coesão Territorial – Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina que compete ao conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., desenvolver todas as diligências que permitam criar as condições de acesso e circulação viária da área envolvente ao novo Hospital Central do Alentejo, bem como as infraestruturas de saneamento e de fornecimento de águas deste edifício
Anúncio de procedimento n.º 10194/2023
Município de Paços de Ferreira
Aquisição de Exames Médicos e Serviços de Assistência Médica e Reabilitação Física para a Época Desportiva 2023/2024
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Proposta de Lei 96/XV/1 – Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais – https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173094
Proposta de Lei 98/XV/1 – Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais- https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173096
PRR | Novo impulso ao investimento e requalificação nos cuidados de saúde primários