Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 29/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Assembleia da República
Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 103/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Saúde
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de cartão de identificação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Despacho n.º 5135/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria e determina a composição de uma comissão à qual compete a definição de roadmap para o planeamento e implementação da Estratégia Nacional para a Medicina Genómica, que apoiará a contribuição de Portugal na iniciativa 1+MG
Aviso n.º 9587/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júris das especialidades do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Aviso n.º 9588/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 9589/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 9590/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 18 no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica