Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 379/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19
FINANÇAS
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018
Portaria n.º 381/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19
EDUCAÇÃO
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2018
Nota: Código Mundial Antidopagem
Despacho n.º 11071/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série II de 2017-12-19 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017
Aviso n.º 15245/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série II de 2017-12-19 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Alteração da composição do júri n.º 26 da área de Medicina Geral e Familiar e referentes ao procedimento nacional de habilitação ao grau de consultor
Aviso n.º 15263/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série II de 2017-12-19 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Aberto concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativos no Adulto, a iniciar no ano 2018
Resolução n.º 1044/2017 – JORAM Série I, n.º 125, de 2017-12-18
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que na tarde do dia 22 de dezembro de 2017, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
Resolução n.º 1050/2017 – JORAM Série I, n.º 125, de 2017-12-18
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Designa o Dr. Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus e a Dr.ª Margarida Augusta Brazão Cupertino Câmara como representantes da Região, pela Secretaria Regional da Saúde, na Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.
Anúncio de procedimento n.º 10535/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série II de 2017-12-19
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
CP08/2017/GIE
Nota: Empreitada de Remodelação da Unidade de Saúde do Cerco (USF Novo Sentido)