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Legislação de 19/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 8149/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a competência para a decisão do pedido de inclusão na Produção Efetiva, como Casos e Atos Específicos

Aviso n.º 10746/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 25, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar

Aviso n.º 10747/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 21, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar

 

Aviso n.º 10753/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Lista de classificação final – assistente hospitalar, área de Psiquiatria

 

Aviso n.º 10755/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica, várias especialidades – área de exercício hospitalar

 

Aviso n.º 10808-A/2017 – Diário da República n.º 181/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista unitária de ordenação final

Nota: procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 290 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar, a que respeita o aviso n.º 10362/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, 1.º suplemento, de 07 de setembro