Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios aos cuidadores informais
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal
Portaria n.º 195/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19
Saúde
Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras)
Portaria n.º 218/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Finanças e Justiça – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento aquisitivo de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, para um período de 36 meses
Despacho n.º 9190/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Sofia Theriaga Mendes Varanda Gonçalves
Despacho n.º 9191/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria João Barateiro Cordeiro
Aviso n.º 8930/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 5669-A/2016, área de cirurgia geral, publicação da lista de classificação final
Aviso n.º 8931/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Acesso à categoria de assistente graduado sénior, área de saúde pública, Dr. Agostinho Petronilho Simão
Despacho n.º 9192/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Aviso n.º 8938/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia
Aviso n.º 8939/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de radiologia
Aviso n.º 9007-A/2016 – Diário da República n.º 137/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento de 736 postos de trabalho para a categoria de assistente, áreas hospitalar e de saúde pública