Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 323/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro
Portaria n.º 612/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700.120,95 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição do fornecimento de gases medicinais
Portaria n.º 613/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 305.603,71 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho
Portaria n.º 614/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 473 436,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a realização de testes de hemostase, com colocação de equipamentos nos laboratórios do Serviço de Patologia Clínica
Portaria n.º 615/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 151 250,00 EUR, isento de IVA, referente à contratação de Serviços Médicos Globais na Especialidade de Oftalmologia
Portaria n.º 616/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 341.066,04 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança
Portaria n.º 617/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 764.814,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição do fornecimento de gases medicinais
Portaria n.º 618/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 614.256,73 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para Imunologia
Portaria n.º 619/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 907 800,00EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pacemakers
Aviso n.º 14576/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Neurociências, no âmbito do Projeto «Além do Beta-Amilóide – As alterações patogénicas precoces na Doença de Alzheimer» (PTDC/MED-NEU/27946/2017)
Aviso n.º 51/2019/M – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na categoria de assistente graduado da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Pediatria com o ciclo de estudos especiais em Neuropediatria
Aviso n.º 52/2019/M – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum para um posto de trabalho na categoria de assistente graduado da carreira médica na área hospitalar – especialidade de Oftalmologia
Aviso n.º 14587/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de anatomia patológica da carreira médica – área hospitalar
Aviso n.º 14588/2019 – Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de oncologia médica da carreira médica – área hospitalar