Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 200/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública
Despacho n.º 8057/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que nas unidades hospitalares do SNS e restantes unidades de saúde do SNS e do Ministério da Saúde devem ser reforçados os stocks de medicamentos, de dispositivos médicos, de equipamentos de proteção individual, de reagentes e de outro material de laboratório, indicados no anexo i ao presente despacho
Despacho n.º 8058/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Designação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Portaria n.º 201-A/2020 – Diário da República n.º 161/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0, e aprova o respetivo Regulamento