Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 47/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série I de 2023-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Despacho n.º 6559/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Nomeação de António Manuel Frade Saraiva para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa
Portaria n.º 279/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território de Lisboa
Portaria n.º 280/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do joelho
Portaria n.º 281/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao transporte de doentes em ambulância
Portaria n.º 282/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de farmacogenómica
Portaria n.º 283/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas para estimulação cerebral profunda
Portaria n.º 284/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para manutenção e assistência técnica aos equipamentos do Centro
Despacho n.º 6580/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, o doutorado André Peralta Santos para o cargo de subdiretor-geral da Saúde
Despacho n.º 6581/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Saúde – Gabinete do Ministro
Constitui um grupo de trabalho para analisar a utilização de oxigénio com concentração de 93 % na prática clínica, produzido localmente através do recurso a dispositivo médico
Despacho n.º 6582/2023 – Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Loures Odivelas, pelo período de três anos
Anúncio de procedimento n.º 10055/2023
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Aquisição de Serviços – MCDT de Medicina Nuclear
Anúncio de procedimento n.º 10066/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de expansão da Telessaúde para o Pilar 2 – Reforma dos SI disponibilizados ao cidadão (PRR)