Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2020/A – Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Serviço Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Serviço Regional de Saúde
Despacho n.º 6451/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 6452/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que no preenchimento dos dados do doente constantes do formulário eletrónico disponível na aplicação informática de suporte ao sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE) é obrigatória a indicação do respetivo número de utente no Serviço Nacional de Saúde, designado número nacional de utente – NNU
Aviso n.º 9287/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, a que se reporta o Aviso n.º 20431/2019, de 19 de dezembro
Deliberação n.º 688/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor de serviço de cardiologia
Deliberação n.º 689/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de medicina intensiva
Regulamento n.º 535-A/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-19
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Decreto-Lei n.º 27-A/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social