Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 36/2021 – Diário da República n.º 97/2021, Série I de 2021-05-19
Presidência do Conselho de Ministros
Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade se encontra proibida
Despacho n.º 5062/2021 – Diário da República n.º 97/2021, Série II de 2021-05-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado João Manuel Costa Machado e revoga o Despacho n.º 2661/2021, publicado em 10 de março
Aviso n.º 9495/2021 – Diário da República n.º 97/2021, Série II de 2021-05-19
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Recrutamento de responsável da unidade de neuropatologia
Aviso n.º 9498/2021 – Diário da República n.º 97/2021, Série II de 2021-05-19
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de neurologia da carreira médica
Portaria n.º 251/2021
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica da doença da COVID-19, tendo em vista apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de apoio social sem fins lucrativos, no funcionamento das respostas sociais.
Portaria n.º 252/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 2/2021, de 4 de janeiro, relativos à aquisição de reagentes e consumíveis para deteção dos vírus SARS-CoV-2, Gripe e RSV A/B, pelo prazo de 6 meses de vigência, no valor global de EUR 1.201.581,25.
Portaria n.º 253/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 121/2021, de 23 de março, relativos à aquisição de material para coluna lombar para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 580.969,95
Despacho n.º 5110-A/2021 – Diário da República n.º 97/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-19
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) que deve ser emitido nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril
(NOTA: Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos)
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Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2021