Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série I de 2020-03-19
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19
Despacho n.º 3454/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Despacho n.º 3455/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
Despacho n.º 3461/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo do assistente de medicina legal César Lares dos Santos
Aviso n.º 4652/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Joana Maria Pinto Castanheira Silva, para o desempenho de funções de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Despacho n.º 3478/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Universidade do Minho – Reitoria
Aprova o Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Escola de Medicina da Universidade do Minho
Aviso n.º 12/2020/M – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de radiologia
Declaração de Retificação n.º 1/2020/M – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 10/2020/M, referente ao procedimento concursal comum, urgente, para contratação de um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de pediatria
Aviso n.º 4663/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para frequência do Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria
Aviso n.º 4664/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação dos candidatos admitidos ao Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica
Declaração de Retificação n.º 270/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 2325/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2020
Declaração de Retificação n.º 271/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 2555/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2020
Aviso n.º 4665/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Hospital de Braga, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior das especialidades de endocrinologia/nutrição e nefrologia, da carreira especial médica e da carreira médica – área de exercício hospitalar
Deliberação n.º 381/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Ortopedia – Dr. Rui Eduardo Nobre de Sousa
Anúncio de concurso urgente n.º 122/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
00109_2020 Concurso Público para aquisição de serviços para desenvolvimento de campanhas sobre o COVID-19, para a Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 106/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia em comissão de serviço, por um período de três anos, para o cargo de Diretor Clínico o Licenciado em Medicina, da Carreira Especial Médica, José Júlio Pereira Nóbrega, Assistente Hospitalar Graduado, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., abreviadamente designado, SESARAM, E.P.E., com a especialidade de medicina intensiva, por possuir reconhecido mérito, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020 de 19 de março de 2020
Presidência do Governo
Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente feita à evolução da pandemia COVID-19.
Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020 de 19 de março de 2020
Presidência do Governo
Determina um conjunto de medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 433/2020 de 19 de março de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de prestação de cuidados de saúde realizada ao abrigo das convenções celebradas pelos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha.
Circular Informativa n.º 5/2020
ACSS
Acumulação de funções – COVID – 19
Circular Informativa n.º 4/2020
ACSS
Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro
ACSS
Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
INFORMAÇÃO TÉCNICA NÚMERO: 14/2020 DATA: 19/03/2020
Programa Nacional de Saúde Ocupacional
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19): Principais alterações nos procedimentos e atividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional