Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 13885/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, com a redação em vigor, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Município de Alcobaça, tendo por objeto a construção da Unidade de Saúde da Benedita
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Republica-se o Anexo ao Despacho n.º 13659-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, 1.º suplemento, de 14 de novembro de 2016, por ter sido verificado algumas imprecisõe
Despacho n.º 13905/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado César Veringer, no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
Despacho n.º 13906/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Adília da Piedade Rodrigues Menezes, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7453/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.
Aviso n.º 14511-A/2016 – Diário da República n.º 222/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração do anexo constante do aviso de abertura do concurso para ingresso no internato médico em 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016
Resolução n.º 833/2016 JORAM I.ª Série n.º 203, de 2016-11-18
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Cria e define o funcionamento e a composição do Conselho Técnico de Saúde Mental, designado por Conselho Técnico.
Resolução n.º 834/2016 JORAM I.ª Série n.º 203, de 2016-11-18
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Cria e define o funcionamento e a composição do Conselho Consultivo de Saúde Mental, designado por CCSM