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Legislação de 18/12/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024

Resolução n.º 1206/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Louva publicamente o Dr. José Carlos da Costa Perdigão, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, pela excelente dedicação, e extraordinário desempenho, grande dignidade e ética profissional, patenteados no seu percurso profissional e no exercício das suas funções decorrentes dos cargos para os quais foi nomeado, tornando-o merecedor do público louvor, que ora lhe é concedido

Despacho n.º 2023/2020 de 18 de dezembro de 2020
Presidência do Governo
Tolerância de ponto