Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série I de 2023-07-18
Assembleia da República
Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Despacho n.º 7474/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Administração Interna e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado da Proteção Civil e da Promoção da Saúde
Designa os membros da Comissão de Planeamento de Emergência da Saúde
Despacho n.º 7476/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 141/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023
(NOTA: atualiza o número de USF cuja transição pode ocorrer no ano de 2023, passando de 28 para 34 e dilatando o prazo de transição de Junho para Dezembro de 2023)
Portaria n.º 353/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para a obra de requalificação do Bloco de Partos
Portaria n.º 354/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de cópia e impressão em regime de outsourcing, com cedência de equipamentos
Portaria n.º 355/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a área nuclear do Serviço de Patologia Clínica
Aviso n.º 13641/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente graduada sénior de saúde pública Ana Maria Costa Coelho Silva Saraiva
Aviso n.º 13642/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar Ana Filipa Cerqueira Ribeiro
Aviso n.º 13649/2023 – Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho com condições técnico-profissionais específicas, na categoria de assistente da carreira médica hospitalar, na especialidade de otorrinolaringologia
Anúncio de procedimento n.º 12014/2023
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Contruir novas unidades/polos de saúde, com necessidade de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência Empreitada para Construção de Nova Extensão de Saúde de Benavila da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
******************
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A RESPOSTA SAZONAL EM SAÚDE REFERENCIAL TÉCNICO VERÃO 2023