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Legislação de 18/07/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 14195/2022 – Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 4 de pediatria

Aviso (extrato) n.º 14197/2022 – Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, que concluíram o mesmo com sucesso

Despacho (extrato) n.º 8746/2022 – Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho, a pedido de vários profissionais da carreira especial médica de diversos agrupamentos de centros de saúde

Anúncio de procedimento n.º 9063/2022
Município de Vila Nova de Gaia
Construção da Unidade de Saúde dos Carvalhos

Anúncio de procedimento n.º 9075/2022
IPATIMUP – Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto
CPI 1107/2022 – Aquisição de um sistema de imagem por ressonância magnética pré-clínica de 3 teslas

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Projeto de Lei 224/XV/1 [CH]
Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde