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Legislação de 18/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 406/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 100 283,64 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos para afeções cutâneas

Portaria n.º 407/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 673 399,42 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos diversos

Portaria n.º 408/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 329 777,92 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos do sangue

Portaria n.º 409/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 159 138,65 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos para oftalmologia

Portaria n.º 410/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 621/2019, publicada em 20 de setembro (autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir encargo referente à aquisição de refeições confecionadas)

Portaria n.º 411/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 799 422 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Vedolizumab

Portaria n.º 412/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 105/2018, publicada em 9 de fevereiro (autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir em 2018 um encargo plurianual referente à aquisição da unidade de tratamento de radioterapia)

Despacho n.º 5552/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas, Brigadeiro-General Eduardo Fernando Fazenda Afonso Branco

Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2020 de 18 de maio de 2020
Presidência do Governo
Aprova a declaração de situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira, com o fim de prevenir o contágio e a propagação da pandemia do COVID-19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020, de 17 de março e as alíneas c) e d), na parte relativa à Ilha Terceira, do n.º 2 e a alínea e) do n.º 3 da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio

Resolução do Conselho do Governo n.º 143/2020 de 18 de maio de 2020
Presidência do Governo
Aprova o complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado.

Despacho n.º 777/2020 de 18 de maio de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Internato Médico – Época normal 2020.

Informação nº 011/2020 de 11/05/2020 ATUALIZAÇÃO: 18/05/2020

COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas