Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
Portaria n.º 107/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18
Administração Interna e Saúde
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Despacho n.º 4639/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Saúde – Secretaria-Geral
Criação das unidades orgânicas flexíveis, equipa multidisciplinar e núcleos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Regulamento n.º 456/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprovação do Regulamento Disciplinar
Regulamento n.º 457/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprovação do Código Deontológico
Aviso n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar
Deliberação n.º 416/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência
Decreto-Lei n.º 26-B/2023 – Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18
Presidência do Conselho de Ministros
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Portaria n.º 107-A/2023 – Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública